REsp 2091854 - DECISAO

REsp 2091854 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir obscuridade, pois o Tribunal de origem examinou o reconhecimento pessoal e fundamentou que a condenação se apoiou em elementos probatórios independentes, sendo vedado, nos embargos, o reexame do conjunto fático-probatório com base na Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: KAIK ARCANJO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconhecimento Pessoal, Prova, Súmula 7, Condenação, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Reconhecimento Pessoal Prova Súmula 7 Condenação Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

KAIK ARCANJO DE SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade, omissão, contradição ou ambiguidade no acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de uso dos embargos de declaração para reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 valoração do reconhecimento pessoal como prova e sua relação com outras provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir obscuridade, pois o Tribunal de origem examinou o reconhecimento pessoal e fundamentou que a condenação se apoiou em elementos probatórios independentes, sendo vedado, nos embargos, o reexame do conjunto fático-probatório com base na Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.