AREsp 2881956 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por consistirem em tentativa de reexame do mérito, sem demonstração dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, e diante do entendimento consolidado de que os embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento da causa salvo exceções devidamente comprovadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
REJEITO os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Reexame Do Mérito, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Reexame Do Mérito Art. 1.022 Do Cpc/2015 Obscuridade Contradição Omissão +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
  3. 3 presença de erro material no acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por consistirem em tentativa de reexame do mérito, sem demonstração dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, e diante do entendimento consolidado de que os embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento da causa salvo exceções devidamente comprovadas.

Court Disposition

REJEITO os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.