HC 944354 - DECISAO

HC 944354 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque, segundo informações acostadas aos autos, em 19/03/2024 o juiz acolheu o pedido de arquivamento do inquérito policial, tornando sem objeto o pedido de fixação de prazo para conclusão das investigações.

Parties
Embargante: MOACIR LOPES DE FARIA; Órgão Julgador: Sexta Turma desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inquérito Policial, Arquivamento, Prioridade De Tramitação, Estatuto Do Idoso, Prazo Processual
Direito Processual Penal Processo Penal Embargos De Declaração Inquérito Policial Arquivamento Prioridade De Tramitação Estatuto Do Idoso Prazo Processual

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Parties

MOACIR LOPES DE FARIA

Embargante

Sexta Turma desta Corte Superior

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à fixação de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 preclusão ou perda de objeto do pedido em razão do arquivamento do inquérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque, segundo informações acostadas aos autos, em 19/03/2024 o juiz acolheu o pedido de arquivamento do inquérito policial, tornando sem objeto o pedido de fixação de prazo para conclusão das investigações.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração.

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração.
  • Publique-se.