AREsp 2696103 - ACORDAO

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O acórdão embargado abordou expressamente os pontos suscitados, aplicando a jurisprudência consolidada do STJ (Súmulas 7, 83 e 182) e demonstrando que as alegações do embargante implicariam reexame de prova ou não constituíram impugnação específica, de modo que não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada pelos embargos de declaração, que foram portanto rejeitados.

Parties
Embargante: CÍCERO FERREIRA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Furto Qualificado, Escalada
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Furto Qualificado +1 more

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Parties

CÍCERO FERREIRA PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou obscuridade ao não analisar fundamentos suscitados no agravo regimental
  2. 2 Se a análise da qualificadora de escalada exige reexame de fatos e provas, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Se houve impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, nos termos da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão embargado abordou expressamente os pontos suscitados, aplicando a jurisprudência consolidada do STJ (Súmulas 7, 83 e 182) e demonstrando que as alegações do embargante implicariam reexame de prova ou não constituíram impugnação específica, de modo que não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada pelos embargos de declaração, que foram portanto rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.