AREsp 2892317 - DECISAO

AREsp 2892317 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; a insurgência configura mero inconformismo e pedido de reanálise do mérito (vedado em embargos declaratórios), e o recurso especial não comprovou dissídio jurisprudencial por falta de similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas apresentados.

Parties
Embargante: ROZILDA COSTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Responsabilidade Civil Da Instituição Financeira, Vazamento De Dados, Dano Moral, Dissídio Jurisprudencial (similitude Fática)
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Embargos De Declaração Responsabilidade Civil Da Instituição Financeira Vazamento De Dados Dano Moral Dissídio Jurisprudencial (similitude Fática)

Case Brief

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Parties

ROZILDA COSTA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada quanto à análise do vazamento de dados como fator determinante do golpe
  2. 2 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para reapreciação do mérito do agravo/recurso especial
  3. 3 Atendimento dos requisitos para demonstração de dissídio pretoriano (similitude fática entre julgados)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; a insurgência configura mero inconformismo e pedido de reanálise do mérito (vedado em embargos declaratórios), e o recurso especial não comprovou dissídio jurisprudencial por falta de similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas apresentados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.