AREsp 2318968 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padece de omissão ou obscuridade, tendo enfrentado as questões essenciais e indicado indícios mínimos de autoria e materialidade; além disso, o recurso especial foi considerado deficiente quanto à fundamentação, atraindo o óbice da Súmula n. 284 do STF, e não cabe atribuir efeito infringente aos embargos declaratórios para reexaminar matéria já julgada.
- Parties
- Embargante: LEONARDO LARA OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Deficiência De Fundamentação, Estelionato Judicial, Ausência De Justa Causa
Case Brief
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Parties
LEONARDO LARA OLIVEIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 omissão na análise das teses defensivas
- 2 obscuridade no acórdão
- 3 apreciação de dispositivos federais
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padece de omissão ou obscuridade, tendo enfrentado as questões essenciais e indicado indícios mínimos de autoria e materialidade; além disso, o recurso especial foi considerado deficiente quanto à fundamentação, atraindo o óbice da Súmula n. 284 do STF, e não cabe atribuir efeito infringente aos embargos declaratórios para reexaminar matéria já julgada.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
Full Case Text
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