REsp 2205927 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC: o acórdão embargado já tratou da responsabilidade da plataforma de streaming, fundamentando-se na Lei de Direito Autoral (art. 108 e dispositivos que reconhecem o streaming como execução pública) e na jurisprudência do STJ, de modo que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse integração do julgado.

Parties
Embargante: STUDIO SOL COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dano Moral, Streaming, Responsabilidade De Plataformas, Omissão No Julgado, Súmula N. 54 Do STJ
Processual Civil Direito Autoral Embargos De Declaração Dano Moral Streaming Responsabilidade De Plataformas Omissão No Julgado Súmula N. 54 Do STJ

Case Brief

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Parties

STUDIO SOL COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Responsabilidade de plataformas de streaming pela falta de indicação de autoria (art. 108 da Lei de Direito Autoral)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 54 do STJ no caso concreto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC: o acórdão embargado já tratou da responsabilidade da plataforma de streaming, fundamentando-se na Lei de Direito Autoral (art. 108 e dispositivos que reconhecem o streaming como execução pública) e na jurisprudência do STJ, de modo que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse integração do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração