AREsp 2904637 - DECISAO

AREsp 2904637 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o decisum embargado enfrentou integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; a fundamentação recursal relativa ao art. 1.022 do CPC foi considerada deficiente, justificando a aplicação das Súmulas 284/STF e 211/STJ e impedindo o exame, per saltum, das alegadas violações aos arts. 489 e 805 do CPC; ademais, o art. 805 não sustenta isoladamente a tese de excesso de execução.

Parties
Embargante: Royal Química Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Após Decisão Singular Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 805 Do CPC, Excesso De Execução, Princípio Da Menor Onerosidade
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Súmula 284/stf +5 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Royal Química Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Após Decisão Singular Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum objurgado
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 284/STF e 211/STJ em razão de fundamentação recursal deficiente
  3. 3 Prequestionamento da matéria de mérito (arts. 489 e 805 do CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o decisum embargado enfrentou integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; a fundamentação recursal relativa ao art. 1.022 do CPC foi considerada deficiente, justificando a aplicação das Súmulas 284/STF e 211/STJ e impedindo o exame, per saltum, das alegadas violações aos arts. 489 e 805 do CPC; ademais, o art. 805 não sustenta isoladamente a tese de excesso de execução.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.