REsp 2226450 - DECISAO

REsp 2226450 - DECISAO

Verificou-se que os embargos de declaração suscitavam questões relevantes acerca da metodologia de correção monetária e da aplicação da TJLP que poderiam, se acolhidas, alterar o resultado; preenchidos os requisitos formais do art. 1.022 do CPC/2015, mas havendo nos aclaratórios aspectos fático-probatórios essenciais, o correto processo é anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que sejam sanadas as omissões e se manifeste adequadamente sobre tais pontos.

Parties
Recorrente: SUPER RADIO DEUS E AMOR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento
Outcome
Recurso Especial provido monocraticamente; acórdão dos embargos de declaração anulado; autos devolvidos ao tribunal de origem.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão De Acórdão, Prequestionamento Ficto, Correção Monetária, Refis/parcelamento, TJLP, Bis in Idem, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão De Acórdão Prequestionamento Ficto Correção Monetária Refis/parcelamento TJLP +2 more

Case Brief

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Parties

SUPER RADIO DEUS E AMOR LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à metodologia de correção monetária na consolidação de débitos
  2. 2 alegada duplicidade na incidência da TJLP (bis in idem)
  3. 3 caráter e requisitos do prequestionamento ficto e dos embargos de declaração (art. 1.022 e art. 1.025 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Verificou-se que os embargos de declaração suscitavam questões relevantes acerca da metodologia de correção monetária e da aplicação da TJLP que poderiam, se acolhidas, alterar o resultado; preenchidos os requisitos formais do art. 1.022 do CPC/2015, mas havendo nos aclaratórios aspectos fático-probatórios essenciais, o correto processo é anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que sejam sanadas as omissões e se manifeste adequadamente sobre tais pontos.

Court Disposition

Recurso Especial provido monocraticamente; acórdão dos embargos de declaração anulado; autos devolvidos ao tribunal de origem.

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que sejam sanados os vícios apontados