EAREsp 1391195 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou vícios previstos no art. 1.022 do CPC; ademais, não tendo sido superados os requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência (ausência de cotejo analítico e demonstração da similitude fático-jurídica), a falta de pronunciamento sobre o mérito não constitui omissão sanável por aclaratórios, e tampouco é admissível alterar o resultado da decisão por essa via.

Parties
Embargante: SUELI APARECIDA SILVA PIRES; Embargado: EDUARDO ROBERT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos De Declaração Rejeitados Por Unanimidade
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Dissídio Jurisprudencial, Simulação, Prescrição, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Dissídio Jurisprudencial Simulação Prescrição Art. 1.022 Do CPC

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Parties

SUELI APARECIDA SILVA PIRES

Embargante

EDUARDO ROBERT

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos De Declaração Rejeitados Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Se a ausência de pronunciamento sobre o mérito configura omissão quando não superados os requisitos de admissibilidade do recurso
  3. 3 Se a transcrição do acórdão paradigma supre a exigência de cotejo analítico para comprovação do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou vícios previstos no art. 1.022 do CPC; ademais, não tendo sido superados os requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência (ausência de cotejo analítico e demonstração da similitude fático-jurídica), a falta de pronunciamento sobre o mérito não constitui omissão sanável por aclaratórios, e tampouco é admissível alterar o resultado da decisão por essa via.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Por unanimidade, rejeitam-se os embargos de declaração.