AREsp 2163081 - DECISAO

Os embargos de declaração apresentados por MARCELO VINICIUS DE SOUSA CAMPOS não foram conhecidos em razão da interposição reiterada de quatro embargos, com determinação de expedição de certidão de trânsito em julgado conforme decisão de e-STJ fls. 897-899.

Parties: Embargante: MARCELO VINICIUS DE SOUSA CAMPOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento; Determinação De Expedição De Certidão De Trânsito Em Julgado
Outcome: Não conheço dos embargos declaratórios apresentados por MARCELO VINICIUS DE SOUSA CAMPOS.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Embargos Repetidos, Certidão De Trânsito Em Julgado

Recursos Trânsito Em Julgado Embargos De Declaração Embargos Repetidos Certidão De Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

MARCELO VINICIUS DE SOUSA CAMPOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento; Determinação De Expedição De Certidão De Trânsito Em Julgado

Legal Issues

1 Interposição reiterada de embargos de declaração
2 Determinação de expedição de certidão de trânsito em julgado
3 Não conhecimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço dos embargos declaratórios apresentados por MARCELO VINICIUS DE SOUSA CAMPOS.

Orders

Não conheço dos embargos declaratórios apresentados por MARCELO em e-STJ fls. 2-28; 29-55; 56-82; 83-109; 110-136; 137-163.
Cumpra-se imediatamente os termos da decisão de e-STJ fls. 897-899.