REsp 2163821 - DECISAO

REsp 2163821 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, tendo o acórdão impugnado enfrentado e decidido integralmente a questão, concluindo pela aderência ao Tema 1.033/STJ.

Parties
Embargante: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Execução Coletiva, Tema 1.033/stj, Sistema PJE
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Execução Coletiva Tema 1.033/stj Sistema PJE

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 aderência ao Tema 1.033/STJ quanto à interrupção do prazo prescricional pelo ajuizamento de execução ou protesto coletivo
  3. 3 natureza das execuções desmembradas (individuais ou coletivas)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, tendo o acórdão impugnado enfrentado e decidido integralmente a questão, concluindo pela aderência ao Tema 1.033/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.
  • Publique-se.