AREsp 2595309 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não ostenta omissão nem contradição: a Súmula n. 182/STJ foi aplicada corretamente e mantida em sede regimental devido à ausência de impugnação adequada, e a concessão de habeas corpus de ofício só se justifica diante de flagrante ilegalidade, inexistente no caso.

Parties
Embargante: ANTONIO TAYLON DE ANDRADE FROTA; Embargante: PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR; Embargante: PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Habeas Corpus Súmula N. 182/stj Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

ANTONIO TAYLON DE ANDRADE FROTA

Embargante

PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR

Embargante

PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão
  2. 2 contradição quanto à concessão de habeas corpus de ofício
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não ostenta omissão nem contradição: a Súmula n. 182/STJ foi aplicada corretamente e mantida em sede regimental devido à ausência de impugnação adequada, e a concessão de habeas corpus de ofício só se justifica diante de flagrante ilegalidade, inexistente no caso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.