AREsp 2059961 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque as razões apresentadas visam mera rediscussão do julgado sem demonstrar omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material; ademais, o julgamento monocrático foi admissível nos termos do art. 932 do CPC e da Súmula 568 do STJ, e eventual questão de colegialidade pode ser atacada por agravo interno.

Parties
Embargante: ANITA MARIA MIRANDA LUNARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição Interna, Erro Material, Decisão Monocrática, Colegialidade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Interna Erro Material Decisão Monocrática Colegialidade

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Parties

ANITA MARIA MIRANDA LUNARDI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 Possibilidade de julgamento monocrático pelo relator nos termos do art. 932 do CPC e Súmula 568 do STJ
  3. 3 Natureza da contradição passível de abertura dos embargos (contradição interna ao julgado)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque as razões apresentadas visam mera rediscussão do julgado sem demonstrar omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material; ademais, o julgamento monocrático foi admissível nos termos do art. 932 do CPC e da Súmula 568 do STJ, e eventual questão de colegialidade pode ser atacada por agravo interno.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.