REsp 2136112 - DECISAO

REsp 2136112 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, obscuridade ou erro material na decisão recorrida; o acórdão de origem manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, e eventual dúvida sobre a titularidade do imóvel deve ser dirimida em ação própria, mantendo-se o valor da indenização depositado à disposição do juízo até sua solução.

Parties
Embargante: Rica Participações e Empreendimentos LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Prequestionamento, Desapropriação Indireta, Suspensão De Pagamento
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Prequestionamento Desapropriação Indireta Suspensão De Pagamento

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Parties

Rica Participações e Empreendimentos LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão passível de correção nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência de dúvida acerca da titularidade do imóvel expropriado
  3. 3 prequestionamento para fins de recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, obscuridade ou erro material na decisão recorrida; o acórdão de origem manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, e eventual dúvida sobre a titularidade do imóvel deve ser dirimida em ação própria, mantendo-se o valor da indenização depositado à disposição do juízo até sua solução.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.