AREsp 2574849 - DECISAO

AREsp 2574849 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, pois a decisão embargada adequadamente determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para realização do juízo de conformação diante da coincidência da matéria com o Tema 1.305/STJ, respaldada pela legislação processual (CPC/2015) e jurisprudência consolidada, sendo a aplicação da sistemática de recursos repetitivos precedente ao exame dos óbices de admissibilidade apontados.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH; Embargada: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Recurso Especial, Juízo De Conformação, Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Recurso Especial Juízo De Conformação Admissibilidade

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Parties

COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH

Embargante

União

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise de óbices processuais (Súmulas 5, 7, 83 e 182 do STJ)
  2. 2 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.305/STJ) precede o juízo de admissibilidade
  3. 3 irrecorribilidade do ato de devolução dos autos para juízo de conformação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, pois a decisão embargada adequadamente determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para realização do juízo de conformação diante da coincidência da matéria com o Tema 1.305/STJ, respaldada pela legislação processual (CPC/2015) e jurisprudência consolidada, sendo a aplicação da sistemática de recursos repetitivos precedente ao exame dos óbices de admissibilidade apontados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração