REsp 2190101 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a aplicabilidade da Súmula 284/STF e a ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ) foram devidamente analisadas e justificadas; a embargante não demonstrou, de forma pormenorizada, os vícios alegados nem a similitude fática necessária para comprovar dissídio jurisprudencial.

Parties
Embargante: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela TERCEIRA TURMA Embargos Rejeitados
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais, Reparação De Danos Materiais
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento +5 more

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Parties

CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela TERCEIRA TURMA Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão/contradição/obscuridade/erro material
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 284/STF e 211/STJ
  3. 3 prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a aplicabilidade da Súmula 284/STF e a ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ) foram devidamente analisadas e justificadas; a embargante não demonstrou, de forma pormenorizada, os vícios alegados nem a similitude fática necessária para comprovar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.