AREsp 2500391 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, constituindo mera tentativa de rediscussão de acórdão devidamente fundamentado; ademais, questões suscitadas dependem de prequestionamento ou revolvimento de matéria fático-probatória, óbices que impedem o provimento.

Parties
Embargante: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Quarta Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas Do Stf/stj, Penhora, Preclusão, Coisa Julgada, Taxa SELIC, Repetição Do Indébito, Fundamentação Das Decisões
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas Do Stf/stj Penhora Preclusão Coisa Julgada +3 more

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Quarta Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão quanto à aplicação da taxa SELIC e à repetição do indébito
  3. 3 admissibilidade do recurso especial e requisito do prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, constituindo mera tentativa de rediscussão de acórdão devidamente fundamentado; ademais, questões suscitadas dependem de prequestionamento ou revolvimento de matéria fático-probatória, óbices que impedem o provimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Não aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 nesta oportunidade