REsp 2091736 - ACORDAO

REsp 2091736 - ACORDAO

Não há omissão no acórdão a ser suprida, pois os pontos indicados pelo embargante constam da ementa; os embargos de declaração são inadequados para promover reexame de matéria já decidida pelo colegiado, razão pela qual devem ser rejeitados com fundamento no art. 1.022 do CPC e na jurisprudência aplicável.

Parties
Embargante: Jaci Carvalho Matos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Reexame De Matéria, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Reexame De Matéria Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Jaci Carvalho Matos

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão atacado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria já decidida pelo colegiado

Ratio Decidendi

Não há omissão no acórdão a ser suprida, pois os pontos indicados pelo embargante constam da ementa; os embargos de declaração são inadequados para promover reexame de matéria já decidida pelo colegiado, razão pela qual devem ser rejeitados com fundamento no art. 1.022 do CPC e na jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados