AREsp 2782803 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a pretensão da parte embargante buscava o reexame/julgamento de matéria fático-probatória para afastar o óbice da Súmula 7/STJ, providência vedada em recurso especial, e não foi demonstrado nenhum vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Embargante; Embargado: Banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma, 02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Locupletamento Ilícito, Quitação De Dívida
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Provas Locupletamento Ilícito Quitação De Dívida

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Parties

Embargante

Embargante

Banco

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma, 02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 afastamento do óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 reexame de prova versus valoração jurídica de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a pretensão da parte embargante buscava o reexame/julgamento de matéria fático-probatória para afastar o óbice da Súmula 7/STJ, providência vedada em recurso especial, e não foi demonstrado nenhum vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, por unanimidade.