AREsp 2740870 - DECISAO

AREsp 2740870 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir omissão apontada, entendendo-se que, em razão do desprovimento do recurso especial da parte adversa, é devida a majoração dos honorários sucumbenciais, que foi fixada em 10% incidente sobre o valor já arbitrado pela origem, em favor dos patronos da parte vencedora, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Embargante: ELIANA ZINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão; majorados os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor já arbitrado pela origem em favor dos patronos da parte recorrida.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 85, §11 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 85, §11 Do Cpc/2015

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Parties

ELIANA ZINI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão em decisão quanto à majoração de honorários sucumbenciais
  2. 2 incidência do art. 85, §11, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir omissão apontada, entendendo-se que, em razão do desprovimento do recurso especial da parte adversa, é devida a majoração dos honorários sucumbenciais, que foi fixada em 10% incidente sobre o valor já arbitrado pela origem, em favor dos patronos da parte vencedora, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão; majorados os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor já arbitrado pela origem em favor dos patronos da parte recorrida.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor já arbitrado pela origem, em favor dos patronos da parte recorrida.