AREsp 2898974 - DECISAO
Rejeitar os embargos porque o decisum embargado não apresentava omissão, ambiguidade ou erro material e porque o embargante não impugnou especifica e fundamentadamente a aplicação da Súmula n. 83 do STJ, nem apresentou precedentes capazes de afastar o óbice, de modo que os embargos visam mero inconformismo e não são cabíveis.
- Parties
- Embargante: DARLEY SOARES DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração, Com Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 83 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Conhecimento De Recurso
Case Brief
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Parties
DARLEY SOARES DE SOUZA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração, Com Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 omissão, ambiguidade ou erro material em decisão atacada
- 2 necessidade de impugnação específica da incidência de súmula para conhecimento do recurso especial
- 3 uso indevido dos embargos para reexame do decisum
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque o decisum embargado não apresentava omissão, ambiguidade ou erro material e porque o embargante não impugnou especifica e fundamentadamente a aplicação da Súmula n. 83 do STJ, nem apresentou precedentes capazes de afastar o óbice, de modo que os embargos visam mero inconformismo e não são cabíveis.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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