AREsp 2235812 - DECISAO

AREsp 2235812 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, o laudo pericial foi considerado adequado e não é admissível utilizar embargos para reexaminar prova pericial ou reformar o julgado.

Parties
Embargante: ISAC BARBOSA DE REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração; julgado prejudicado o agravo interno; determinação de publicação e intimação.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Reexame De Prova Pericial, Laudo Pericial, Repetição Do Indébito, PROAGRO
Direito Processual Civil Perícia Judicial Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Reexame De Prova Pericial +3 more

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Parties

ISAC BARBOSA DE REZENDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padecia de omissão quanto a suposto erro de cálculo no laudo pericial
  2. 2 Se os embargos de declaração são meio adequado para rediscutir matéria de mérito ou recalcular prova pericial
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC quanto às hipóteses de omissão, contradição, obscuridade e erro material

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, o laudo pericial foi considerado adequado e não é admissível utilizar embargos para reexaminar prova pericial ou reformar o julgado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração; julgado prejudicado o agravo interno; determinação de publicação e intimação.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Agravo interno julgado prejudicado (fls. 2.091-2.119)