AREsp 2903198 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não é omisso: fundamentou, de forma clara, que a impugnação foi genérica e insuficiente, atraindo a incidência da Súmula 182 do STJ, e os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: ROBSON ROCHA DAS VIRGENS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Impugnação Específica Súmula 182 Do STJ Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ROBSON ROCHA DAS VIRGENS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão quanto à indicação do ponto que a parte deixou de impugnar
  2. 2 Se a impugnação dos fundamentos da decisão recorrida foi específica e pormenorizada
  3. 3 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir o mérito da causa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não é omisso: fundamentou, de forma clara, que a impugnação foi genérica e insuficiente, atraindo a incidência da Súmula 182 do STJ, e os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.