AREsp 2496652 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a insurgência não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o colegiado manteve a conclusão de que o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório e em perícia, não comprovou os requisitos da usucapião sobre a Gleba A, e a modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: MARIA DOS SANTOS ALVES; Embargante: OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS; Embargante: LUZIA MIGUEL DOS SANTOS; Embargante: JOSE ANTONIO DOS SANTOS; Embargante: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS; Embargante: ANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Embargante: ADÃO DOS SANTOS FERREIRA; Recorrido: FRANÇOIS SAMUEL COLLET
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (no Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) Ação De Usucapião / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Usucapião, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.026, §2º Cpc/2015
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Usucapião Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.026, §2º Cpc/2015

Case Brief

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Parties

MARIA DOS SANTOS ALVES

Embargante

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Embargante

LUZIA MIGUEL DOS SANTOS

Embargante

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Embargante

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Embargante

ANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Embargante

ADÃO DOS SANTOS FERREIRA

Embargante

FRANÇOIS SAMUEL COLLET

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração (no Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) Ação De Usucapião / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento da usucapião com base nas provas juntadas
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a insurgência não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o colegiado manteve a conclusão de que o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório e em perícia, não comprovou os requisitos da usucapião sobre a Gleba A, e a modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Não aplicação, neste momento, da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015; advertida a possibilidade de aplicação em caso de reiteração manifestamente protelatória.