REsp 2129513 - ACORDAO

REsp 2129513 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado é claro e suficientemente fundamentado, não apresenta omissão/obscuridade/contradição ou erro material, o embargante não ostenta condição de terceiro na relação processual discutida e as pretensões implicariam rediscussão de matéria de fato e interpretação estatutária vedadas pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: SERGIO DE SOUZA VILACA; Embargada (recorrida): APEVALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Responsabilidade De Cotistas, Incidência Das Súmulas 5 E 7 Do STJ, Interpretação Estatutária
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Embargos De Terceiro Responsabilidade De Cotistas Incidência Das Súmulas 5 E 7 Do STJ Interpretação Estatutária

Case Brief

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Parties

SERGIO DE SOUZA VILACA

Embargante

APEVALE

Embargada (recorrida)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  2. 2 condição de terceiro interessado e aplicação do art. 513, §5o, do CPC
  3. 3 alcance das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao revolvimento de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado é claro e suficientemente fundamentado, não apresenta omissão/obscuridade/contradição ou erro material, o embargante não ostenta condição de terceiro na relação processual discutida e as pretensões implicariam rediscussão de matéria de fato e interpretação estatutária vedadas pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.