AREsp 2695788 - DECISAO

AREsp 2695788 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado expôs de forma clara e suficiente os fundamentos de seu convencimento, analisou e afastou a tese absolutória e o pedido desclassificatório em razão da conclusão do tribunal de origem sobre a prática das condutas imputadas, as matérias suscitadas não constavam do recurso especial e não se admite, por embargos de declaração, a inovação recursal ou a rediscussão de matéria já decidida; além disso, o STJ não pode apreciar alegada ofensa a dispositivos constitucionais em recurso especial.

Parties
Embargante: JOSE GABRIEL DE SOUSA GONZALEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Presunção De Inocência, Desclassificação, Nulidade Da Prova, Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa, Prequestionamento, Competência Do STF, Inovação Recursal
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Omissão E Contradição Presunção De Inocência Desclassificação Nulidade Da Prova Devido Processo Legal +5 more

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Parties

JOSE GABRIEL DE SOUSA GONZALEZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 se a decisão embargada era omissa ou contraditória
  2. 2 se foram analisadas as teses de absolvição e desclassificação
  3. 3 possibilidade de exame de alegada afronta constitucional em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado expôs de forma clara e suficiente os fundamentos de seu convencimento, analisou e afastou a tese absolutória e o pedido desclassificatório em razão da conclusão do tribunal de origem sobre a prática das condutas imputadas, as matérias suscitadas não constavam do recurso especial e não se admite, por embargos de declaração, a inovação recursal ou a rediscussão de matéria já decidida; além disso, o STJ não pode apreciar alegada ofensa a dispositivos constitucionais em recurso especial.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.