AREsp 2609310 - ACORDAO
Não conhecer dos embargos de declaração porque o acórdão embargado ostenta fundamentação clara e suficiente, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e a falta de exame do mérito do recurso especial que não superou o juízo de admissibilidade não configura vício integrativo.
- Parties
- Embargante: DOUGLAS SOUZA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração não conhecidos
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Case Brief
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Parties
DOUGLAS SOUZA SANTOS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Se o acórdão embargado foi omisso ao não considerar o preenchimento dos requisitos para apreciação e admissibilidade do recurso especial
- 2 Se os embargos de declaração se prestam para rediscutir matéria já decidida
Ratio Decidendi
Não conhecer dos embargos de declaração porque o acórdão embargado ostenta fundamentação clara e suficiente, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e a falta de exame do mérito do recurso especial que não superou o juízo de admissibilidade não configura vício integrativo.
Court Disposition
Embargos de declaração não conhecidos
Orders
- Embargos de declaração não conhecidos.
Full Case Text
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