AREsp 2928779 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque o agravo regimental interposto pelo corréu foi decidido pela Sexta Turma, e contra esse acórdão já foi interposto recurso extraordinário pelo embargante.

Parties
Embargante: GUILHERME DOS SANTOS RAUPP; Corréu (agravante): Juan Carlos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Prejudicialidade Dos Embargos De Declaração
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Extraordinário, Prejudicialidade
Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Extraordinário Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GUILHERME DOS SANTOS RAUPP

Embargante

Juan Carlos

Corréu (agravante)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Prejudicialidade Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração são prejudicados em razão de ter sido julgado o agravo regimental pelo corréu e haver interposição de recurso extraordinário contra referido acórdão.

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque o agravo regimental interposto pelo corréu foi decidido pela Sexta Turma, e contra esse acórdão já foi interposto recurso extraordinário pelo embargante.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.