AREsp 2869022 - DECISAO

AREsp 2869022 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a decisão recorrida analisou adequadamente a controvérsia ao reduzir o percentual de retenção para 10% sobre os valores efetivamente pagos, e não houve fundamento para majoração ou redistribuição dos honorários advocatícios, pois a decisão anterior não foi integralmente desprovida, impedindo a majoração ou redistribuição do ônus sucumbencial.

Parties
Embargante: EDÉSIO DE SOUSA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbencial, Honorários Advocatícios, Agravo Em Recurso Especial, Retenção, Multa Compensatória, Ação De Cobrança
Processo Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbencial Honorários Advocatícios Agravo Em Recurso Especial Retenção Multa Compensatória Ação De Cobrança

Case Brief

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Parties

EDÉSIO DE SOUSA MARTINS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à redistribuição do ônus sucumbencial
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC para avaliar omissão, contradição ou obscuridade
  3. 3 Possibilidade de majoração ou redistribuição de honorários quando a decisão foi parcialmente provida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a decisão recorrida analisou adequadamente a controvérsia ao reduzir o percentual de retenção para 10% sobre os valores efetivamente pagos, e não houve fundamento para majoração ou redistribuição dos honorários advocatícios, pois a decisão anterior não foi integralmente desprovida, impedindo a majoração ou redistribuição do ônus sucumbencial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.