REsp 2100476 - DECISAO

REsp 2100476 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou erro material no acórdão; o tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas (inclusive sobre TR/IPCA-E com fundamento nas ADI do STF e na modulação dos efeitos), faltou prequestionamento para dispositivos indicados e não houve demonstração de divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico, de modo que não se impõe integração ou alteração do julgado.

Parties
Embargante: PORTO ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial, Correção Monetária, Precatórios, TR, IPCA E, Modulação Dos Efeitos Da Inconstitucionalidade, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Prequestionamento Divergência Jurisprudencial +7 more

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Parties

PORTO ADVOGADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição interna
  3. 3 erro material

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou erro material no acórdão; o tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas (inclusive sobre TR/IPCA-E com fundamento nas ADI do STF e na modulação dos efeitos), faltou prequestionamento para dispositivos indicados e não houve demonstração de divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico, de modo que não se impõe integração ou alteração do julgado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.