AREsp 2565038 - DECISAO

AREsp 2565038 - DECISAO

Foram rejeitados os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; o pretendido provimento implicaria reavaliação fático-probatória, atraindo a vedação da Súmula 7/STJ, e as rés não comprovaram as alegadas falhas nos termos do art. 373, II, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material (art. 1.022 Cpc/2015), Cerceamento De Defesa
Direito Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Súmula 7/stj Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material (art. 1.022 Cpc/2015) Cerceamento De Defesa

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 impossibilidade de reexame fático-probatório em razão da Súmula 7/STJ
  3. 3 distribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, II, do CPC

Ratio Decidendi

Foram rejeitados os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; o pretendido provimento implicaria reavaliação fático-probatória, atraindo a vedação da Súmula 7/STJ, e as rés não comprovaram as alegadas falhas nos termos do art. 373, II, do CPC.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se e intimem-se.