REsp 2101089 - DECISAO

REsp 2101089 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante busca reanalisar matéria já decidida e não apontou omissão, contradição ou erro material justificável nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciar a questão sobre autorização de compensação do índice de 28,86% decorre da necessidade de exame de matéria fático-probatória, vedado ao recurso especial.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE; Embargada: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Cumprimento De Sentença, Compensação De Índices (reajuste De 28, 86%), Coisa Julgada, Erro Material, Omissão, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Taxa De Juros Moratórios
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Juízo De Retratação Cumprimento De Sentença Compensação De Índices (reajuste De 28,86%) Coisa Julgada Erro Material +4 more

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão embargada incorreu em erro material
  2. 2 se houve omissão quanto a pontos suscitados pelo embargante
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à origem para exame de matéria fático-probatória sobre compensação do índice de 28,86%

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante busca reanalisar matéria já decidida e não apontou omissão, contradição ou erro material justificável nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciar a questão sobre autorização de compensação do índice de 28,86% decorre da necessidade de exame de matéria fático-probatória, vedado ao recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.