REsp 2191587 - DECISAO

Constatada a ausência de publicação do inteiro teor da decisão que apreciou o recurso especial, determinou-se a republicação do inteiro teor e declarou-se o recurso prejudicado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Recurso julgado prejudicado; determinada a republicação da decisão com o inteiro teor.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Recurso Especial, Publicação De Decisão, Prejudicialidade Do Recurso

Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Publicação De Decisão Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Omissão na publicação do inteiro teor da decisão que apreciou o recurso especial
2 Determinação de republicação do inteiro teor da decisão
3 Declaração de prejudicialidade do recurso em razão da falha de publicação

Ratio Decidendi

Constatada a ausência de publicação do inteiro teor da decisão que apreciou o recurso especial, determinou-se a republicação do inteiro teor e declarou-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado; determinada a republicação da decisão com o inteiro teor.

Orders

Determinar que a Coordenadoria de processamento de feitos de direito privado proceda à republicação da decisão com o inteiro teor.
Intimem-se as partes para, querendo, interporem os recursos cabíveis.