REsp 1990985 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão a ser sanada pelos embargos de declaração; além disso, a degravação das notas taquigráficas não integra o julgamento e, portanto, sua ausência não configura omissão no acórdão.

Parties
Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Degravação, Notas Taquigráficas, Prequestionamento
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Degravação Notas Taquigráficas Prequestionamento

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por suposta omissão no acórdão recorrido
  2. 2 se a degravação das notas taquigráficas integra o conteúdo decisório do acórdão
  3. 3 se houve omissão ou necessidade de complementação do julgado para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão a ser sanada pelos embargos de declaração; além disso, a degravação das notas taquigráficas não integra o julgamento e, portanto, sua ausência não configura omissão no acórdão.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Deixar de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem