REsp 2130998 - ACORDAO

REsp 2130998 - ACORDAO

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem, apesar de determinação deste STJ, deixou de se pronunciar sobre a alegação de falha de segurança do banco; sendo omissão relevante nos termos do art. 1.022 do CPC, impõe-se a anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões.

Parties
Recorrente: JOSEFA JOCELIA DE SANTANA; Recorrente: Yasmin de Santana; Recorrido: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (proveniente De Ação Ordinária Cumulada Com Indenizatória) / Julgamento Na Terceira Turma Do Stj; Recurso Provido E Anulação Do Acórdão Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão proferido em embargos de declaração anulado; autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Art. 1.022 Do CPC, Responsabilidade De Instituições Financeiras, Segurança Bancária, Fortuito Externo
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Omissão Judicial Art. 1.022 Do CPC Responsabilidade De Instituições Financeiras Segurança Bancária +1 more

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Parties

JOSEFA JOCELIA DE SANTANA

Recorrente

Yasmin de Santana

Recorrente

Banco do Brasil

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (proveniente De Ação Ordinária Cumulada Com Indenizatória) / Julgamento Na Terceira Turma Do Stj; Recurso Provido E Anulação Do Acórdão Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido deixou de se manifestar sobre pontos essenciais apesar da oposição de embargos de declaração (violação do art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Ausência de prova da suposta cotitularidade da conta da segunda autora
  3. 3 Falha na segurança da instituição financeira ao permitir saques sucessivos atípicos

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem, apesar de determinação deste STJ, deixou de se pronunciar sobre a alegação de falha de segurança do banco; sendo omissão relevante nos termos do art. 1.022 do CPC, impõe-se a anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão proferido em embargos de declaração anulado; autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Orders

  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que proceda a novo julgamento, suprindo as omissões apontadas.