AREsp 2626936 - ACORDAO

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Não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o acórdão foi claro ao afirmar que a parte não comprovou ser beneficiária da gratuidade de justiça nem o pagamento do preparo após intimação, razão pela qual o recurso especial foi considerado deserto, e embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já julgada, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: Alzeri Bormann; Impugnante: Marciane Rossi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Gratuidade De Justiça, Deserção, Preparo, Multas Processuais
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Gratuidade De Justiça Deserção Preparo Multas Processuais

Case Brief

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Parties

Alzeri Bormann

Embargante

Marciane Rossi

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 efeitos e reconhecimento do deferimento tácito da gratuidade de justiça
  3. 3 deserção do recurso por ausência de comprovação do preparo ou do deferimento da gratuidade

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o acórdão foi claro ao afirmar que a parte não comprovou ser beneficiária da gratuidade de justiça nem o pagamento do preparo após intimação, razão pela qual o recurso especial foi considerado deserto, e embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já julgada, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por Alzeri Bormann
  • Inviável a aplicação, neste caso, da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, com advertência de que novos embargos destinados a rediscutir a matéria poderão ensejar a aplicação da multa