AREsp 2876899 - DECISAO

AREsp 2876899 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem examinou expressamente as questões e o conjunto fático-probatório, reconhecendo a inexistência de operação de redesconto e a descaracterização da operação de factoring, de modo que os embargos buscavam, indevidamente, o reexame de matéria já apreciada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Factoring, Prova Documental, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Inadmissibilidade Do Recurso Especial Factoring Prova Documental Negativa De Prestação Jurisdicional

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fática por meio de embargos de declaração
  3. 3 análise da existência de operação de redesconto versus operação de factoring com base em cheques em garantia

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem examinou expressamente as questões e o conjunto fático-probatório, reconhecendo a inexistência de operação de redesconto e a descaracterização da operação de factoring, de modo que os embargos buscavam, indevidamente, o reexame de matéria já apreciada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.