AREsp 2791022 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, a superveniência de sentença de mérito que determinou a extinção e arquivamento do processo tornou prejudicado o procedimento recursal por perda superveniente do objeto, e o pedido relativo ao art. 313, V, "a", do CPC não havia sido oportunamente suscitado.

Parties
Embargante: F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração e julgo prejudicado o procedimento recursal ante a perda superveniente do objeto
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Omissão Contradição +1 more

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Parties

F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão quanto ao pedido de sobrestamento dos autos com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC
  2. 2 Se incide perda superveniente do objeto do procedimento recursal em razão de sentença de mérito superveniente que extinguiu o processo com arquivamento
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração diante da ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, a superveniência de sentença de mérito que determinou a extinção e arquivamento do processo tornou prejudicado o procedimento recursal por perda superveniente do objeto, e o pedido relativo ao art. 313, V, "a", do CPC não havia sido oportunamente suscitado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração e julgo prejudicado o procedimento recursal ante a perda superveniente do objeto

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Julgo prejudicado o procedimento recursal ante a perda superveniente do objeto