AREsp 1720898 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada todas as questões suscitadas, sem omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as teses recursais demandavam reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, vedados nas vias do recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos termos legais, tornando improcedente a oposição de aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Omissão Contradição +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido apresenta omissão nos termos dos arts. 1.022 e 1.025 do CPC
  2. 2 Se as razões do recurso especial impugnaram de forma específica os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Se o exame das alegações demandaria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada todas as questões suscitadas, sem omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as teses recursais demandavam reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, vedados nas vias do recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos termos legais, tornando improcedente a oposição de aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados