AREsp 2865328 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; além disso, o acórdão recorrido exigiria novo exame de prova para ser reformado, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a simples dissatisfação com o resultado não constitui vício apto a embargar a decisão.

Parties
Embargante: parte embargante; Impugnante: parte que apresentou impugnação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Recursos Especial Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

parte que apresentou impugnação

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ por impedir o reexame de provas
  3. 3 distinção entre mera insatisfação com o resultado e vícios aptos a ensejar embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; além disso, o acórdão recorrido exigiria novo exame de prova para ser reformado, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a simples dissatisfação com o resultado não constitui vício apto a embargar a decisão.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração
  • Publique-se e intimem-se.