TutCautAnt 1046 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, obscuridade ou contrariedade nos termos do art. 1.022 do NCPC; os embargos tinham caráter declaradamente modificativo, não cabendo na espécie, razão pela qual foram rejeitados, com advertência sobre possíveis sanções a futuros aclaratórios.

Parties
Embargante: LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contrariedade
Processo Civil Embargos De Declaração Efeito Suspensivo Recurso Especial Omissão Obscuridade Contrariedade

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Parties

LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão, obscuridade ou contrariedade (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 pedido de efeito suspensivo no recurso especial
  3. 3 caráter modificativo dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, obscuridade ou contrariedade nos termos do art. 1.022 do NCPC; os embargos tinham caráter declaradamente modificativo, não cabendo na espécie, razão pela qual foram rejeitados, com advertência sobre possíveis sanções a futuros aclaratórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.