AREsp 2930815 - DECISAO

AREsp 2930815 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade ou contradição no decisum que justificasse aclaratórios; a Corte de origem não se manifestou sobre os dispositivos indicados (arts. 502, 503, 505, 507 e 508 do CPC/15) e não houve embargos na origem, caracterizando ausência de prequestionamento que impede análise em recurso especial; além disso, os embargos pretendem rediscutir matéria já apreciada, o que é vedado.

Parties
Embargante: EDUARDO RACHID CURY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Desta Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Prequestionamento, Recurso Especial, Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Prequestionamento Recurso Especial Cpc/2015

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Parties

EDUARDO RACHID CURY

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Desta Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão quanto aos dispositivos apontados e, por conseguinte, ausência de prequestionamento?
  2. 2 São os embargos de declaração meio adequado para rediscussão de matéria já apreciada pelo julgador?
  3. 3 Aplicação por analogia das Súmulas 282 e 356 do STF para impedir análise no recurso especial diante da ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade ou contradição no decisum que justificasse aclaratórios; a Corte de origem não se manifestou sobre os dispositivos indicados (arts. 502, 503, 505, 507 e 508 do CPC/15) e não houve embargos na origem, caracterizando ausência de prequestionamento que impede análise em recurso especial; além disso, os embargos pretendem rediscutir matéria já apreciada, o que é vedado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.