AREsp 2909224 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado expôs razões suficientes, aplicou corretamente a Súmula n. 7/STJ como óbice à revisão do conjunto fático-probatório e entendeu que a ausência de prova técnica não acarretou cerceamento de defesa; os pontos suscitados pelos embargantes implicam rediscussão de mérito e não demonstram omissão, contrariedade ou obscuridade passível de correção via embargos declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Da Relatoria
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Prova Pericial Fundamentação Judicial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Da Relatoria

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alegação de inaplicabilidade da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por ausência de prova técnica
  3. 3 suposta violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC por falta de fundamentação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado expôs razões suficientes, aplicou corretamente a Súmula n. 7/STJ como óbice à revisão do conjunto fático-probatório e entendeu que a ausência de prova técnica não acarretou cerceamento de defesa; os pontos suscitados pelos embargantes implicam rediscussão de mérito e não demonstram omissão, contrariedade ou obscuridade passível de correção via embargos declaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.