AREsp 2405265 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o acórdão enfrentou adequadamente as questões relevantes, fundamentando que apenas a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente, de modo que a pretensão dos embargantes visava ao reexame da matéria e não à correção de vício previsto no art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: PLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Embargante: NÉSLIO RODRIGUES PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Inércia Do Credor, Efeito Suspensivo, Diligências Infrutíferas, Contraditório
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Inércia Do Credor Efeito Suspensivo Diligências Infrutíferas Contraditório

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Parties

PLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Embargante

NÉSLIO RODRIGUES PINHEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão/obscuridade/contradição no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 se diligências infrutíferas suspendem ou interrompem o prazo prescricional
  3. 3 se apenas a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o acórdão enfrentou adequadamente as questões relevantes, fundamentando que apenas a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente, de modo que a pretensão dos embargantes visava ao reexame da matéria e não à correção de vício previsto no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração