REsp 2208133 - ACORDAO

REsp 2208133 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram acolhidos por obscuridade e omissão; retificou-se o dispositivo do acórdão para reconhecer que, diante da ausência de acessoriedade entre os contratos, a BV Financeira é ilegitima passiva, devendo o feito ser extinto em relação a ela, mantendo-se hígido o contrato de financiamento, e invertendo-se a sucumbência para que o recorrido arque com honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.

Parties
Embargante: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acolhidos Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para retificar o acórdão: reconhecida ilegitimidade passiva da BV Financeira, extinto o feito em relação a ela, mantido o contrato de financiamento, invertida a sucumbência e fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa a cargo do recorrido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação De Rescisão Contratual, Devolução De Valores, Alienação Fiduciária, Acessoriedade Contratual, Legitimidade Passiva, Ônus Sucumbenciais
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Embargos De Declaração Ação De Rescisão Contratual Devolução De Valores Alienação Fiduciária Acessoriedade Contratual +2 more

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Parties

BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acolhidos Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 omissão quanto à consequência da ausência de acessoriedade
  3. 3 se a ausência de acessoriedade implica ilegitimidade passiva da instituição financeira

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos por obscuridade e omissão; retificou-se o dispositivo do acórdão para reconhecer que, diante da ausência de acessoriedade entre os contratos, a BV Financeira é ilegitima passiva, devendo o feito ser extinto em relação a ela, mantendo-se hígido o contrato de financiamento, e invertendo-se a sucumbência para que o recorrido arque com honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para retificar o acórdão: reconhecida ilegitimidade passiva da BV Financeira, extinto o feito em relação a ela, mantido o contrato de financiamento, invertida a sucumbência e fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa a cargo do recorrido.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Retificar o dispositivo do acórdão para extinguir o feito em relação à recorrente por reconhecer sua ilegitimidade passiva, mantendo hígido o contrato de financiamento.