AREsp 2829302 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as alegações das partes; os aclaratórios não podem ser usados para rediscutir o mérito ou sanar mera irresignação, e a revisão do conjunto fático-probatório é vedada pela Súmula 7/STJ, afastando a existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: Hospital de Medicina Especializada S.A.; Embargante: Egon Neis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Obscuridade, Agravo Em Recurso Especial, Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Obscuridade Agravo Em Recurso Especial Responsabilidade Civil +4 more

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Parties

Hospital de Medicina Especializada S.A.

Embargante

Egon Neis

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para sanar vícios formais versus reexame do mérito
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as alegações das partes; os aclaratórios não podem ser usados para rediscutir o mérito ou sanar mera irresignação, e a revisão do conjunto fático-probatório é vedada pela Súmula 7/STJ, afastando a existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.