AREsp 2937579 - DECISAO

AREsp 2937579 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não se demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte buscou rediscutir matérias já apreciadas, o que é incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração, conforme precedentes do STJ.

Parties
Embargante: ORPHELIO CORRADINI; Recorrente No Recurso Especial: Juraci José Gomes; Recorrente No Recurso Especial: Paula Gabriela de Faria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Rediscussão De Mérito, Cpc/2015, Art. 1.022
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Rediscussão De Mérito Cpc/2015, Art. 1.022

Case Brief

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Parties

ORPHELIO CORRADINI

Embargante

Juraci José Gomes

Recorrente No Recurso Especial

Paula Gabriela de Faria

Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se houve omissão, contradição ou obscuridade apta a respaldar os embargos
  3. 3 proibição de utilização dos embargos para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte buscou rediscutir matérias já apreciadas, o que é incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeita-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.