AREsp 2970787 - DECISAO

AREsp 2970787 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a decisão embargada deu parcial provimento ao recurso especial para determinar a apuração, em liquidação de sentença, do percentual de reajuste adequado e manteve a declaração de abusividade dos índices cobrados, e, sendo os aclaratórios mero inconformismo, não se justificam os embargos de declaração.

Parties
Embargante: BELIZE SARAIVA CESARI NI; Embargada: AMIL (operadora de plano de saúde)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Apuração De Percentual De Reajuste Em Liquidação De Sentença, Abusividade De Índices De Reajuste De Plano De Saúde, Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026, §2º Cpc/15)
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Embargos De Declaração Apuração De Percentual De Reajuste Em Liquidação De Sentença Abusividade De Índices De Reajuste De Plano De Saúde Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026, §2º Cpc/15)

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Parties

BELIZE SARAIVA CESARI NI

Embargante

AMIL (operadora de plano de saúde)

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 se configuram os vícios elencados no art. 1.022 do CPC/15 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 procedimento adequado para apuração do percentual de reajuste de plano de saúde em fase de cumprimento de sentença
  3. 3 possibilidade de substituição dos índices por índices da ANS

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a decisão embargada deu parcial provimento ao recurso especial para determinar a apuração, em liquidação de sentença, do percentual de reajuste adequado e manteve a declaração de abusividade dos índices cobrados, e, sendo os aclaratórios mero inconformismo, não se justificam os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se