AREsp 2973063 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque o embargante apenas repetiu os argumentos do recurso especial sem impugnar de forma analítica e substancial os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso, não havendo contradição ou omissão a serem sanadas, o que tornou aplicável a Súmula 182/STJ e impediu o conhecimento do agravo.
- Parties
- Embargante: DENILSON GOMES DIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 226 Do CPP, Prova
Case Brief
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Parties
DENILSON GOMES DIAS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência de contradição ou omissão na decisão embargada
- 2 Obrigatoriedade de impugnação analítica e substancial dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial
- 3 Efeito da mera repetição de argumentos do recurso especial nos embargos de declaração
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque o embargante apenas repetiu os argumentos do recurso especial sem impugnar de forma analítica e substancial os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso, não havendo contradição ou omissão a serem sanadas, o que tornou aplicável a Súmula 182/STJ e impediu o conhecimento do agravo.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
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